COMPREI UM IMÓVEL, QUANDO DEVO PAGAR AS TAXAS DE CONDOMÍNIO?
O adquirente de imóvel deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as chaves estiverem à sua…
MINISTRO DO STF ESTENDE PARA 30/06 DECISÃO QUE SUSPENDEU DESPEJOS NA PANDEMIA
Ministro do STF definiu a suspensão de seis meses em junho de 2021 e, em dezembro, prorrogou prazo até março. Na nova decisão, Barroso pede que o Congresso crie 'transição' para…
PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA PARA SALDAR DÉBITO ORIGINADO DE CONTRATO DE EMPREITADA
.As regras que estabelecem hipóteses de impenhorabilidade não são absolutas. O próprio art. 3º da Lei n. 8.009/1990 prevê uma série de exceções à impenhorabilidade, entre as quais está a hipótese em que…