Homem que ofendeu vizinho com xingamento racista pagará indenização
Reparação por danos morais A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Bragança Paulista que condenou homem a indenizar,…
Por que a tradução juramentada é obrigatória para documentos estrangeiros?
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e…
Reabertura de áreas comuns dos condomínios goianienses. Uma nova realidade
A Prefeitura de Goiânia, por meio de Decreto Municipal de n.º 1.851, de 19 de outubro de 2020, promoveu a autorização legal para reabertura das áreas comuns dos condomínios edilícios…