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O Direito Condominial como mais um elemento da Quarta Revolução Industrial

Introdução:

 O Direito Condominial é um ramo do Direito Civil e Imobiliário, ambos pertencentes à seara do Direito Privado, e tem como núcleo o direito de propriedade.

 No entanto o Direito Condominial regulamenta especificamente o Condomínio Edilício, que são propriedades onde existe a junção de áreas comuns com áreas particulares, e que os proprietários podem ser também co-proprietários de um mesmo imóvel. O código civil reza que:

Art. 1.332. Institui-se o condomínio edilício por ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar daquele ato, além do disposto em lei especial:

I – a discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva, estremadas uma das outras e das partes comuns;

II – a determinação da fração ideal atribuída a cada unidade, relativamente ao terreno e partes comuns;

III – o fim a que as unidades se destinam.

  Não podemos dizer que existe um marco inicial para esse ramo do Direito, pois se trata de elementos que surgem à medida que a sociedade evolui, porém podemos dizer que o Instituto Direito Condominial é contemporâneo a urbanização densa dos centros urbanos. À medida que a construção de edifícios foi aumentando, como alternativa de moradia que aglomera um grande numero de pessoas em espaços reduzidos, gerou-se a necessidade de normatizar essa realidade. A propriedade denominada de Condomínio Edilício é a matéria do Direito Condominial.

A norma criou o Condomínio Edilício, um direito real novo

Caio Mario P da Silva descreve que na realidade:

  Novo não é o fenômeno, nem o social nem o jurídico. Em verdade, novo, totalmente novo, nada há debaixo do sol. Já de remotos tempos, vem a habitação concentrada, e desde então o jurista pensou no assunto, e emitiu conceitos. Não, porém, com a intensidade e a extensão de hoje em dia. Ao tempo de Roma, e necessidade não há de retroceder além, o jurista encontrando a casa geminada, onde mais de uma família vivia sem exercer em comum direitos sobre o todo, antes se descriminando as faculdades de cada dominus sobre uma parte da coisa, que é em relação aos respectivos titulares mais do que fração de um objeto, porém verdadeira e autônoma res ,ali sentiu a conveniência da divisibilidade jurídica, consequente ao fracionamento material e ao partilhamento econômico. Um genial, Ulpiano, equiparou a divisão da casa, “que frequentemente realizam” (ut plerique faciunt) ao retalhamento do solo, e, confrontando uma e outro, aplicou-lhe princípio idêntico, afirmando que resultavam duas casas, da mesma forma que a partilha geodésica gerava dois imóveis, e não duas partes de um só todo

  Nessa perspectiva, e sem necessidade de maior retrocesso histórico, como sugere Caio Mario Pereira da Silva, a propriedade com co-proprietários já existia na antiga Roma. Milênios de história até chegarmos ao momento em que vivemos, onde o Direito Condominial normatiza o novo conceito dominial denominado de Condomínio Edilício.

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