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O que é o divórcio?

O divórcio é o instrumento jurídico pelo qual se põe fim ao casamento. Se um casal quer se separar, é pelo divórcio que vão conseguir a dissolução do casamento.

Preciso de advogado para me divorciar?

Sim, mesmo em caso de divórcio extrajudicial (em cartório) é necessário o acompanhamento por advogado.

No caso do divórcio consensual, em cartório ou na Justiça, pode haver apenas um advogado representando ambos os cônjuges.

Caso não tenha condições de contratar um advogado e consiga comprovar, é possível conseguir um de forma gratuita, conforme autoriza artigo 98 da Lei 13.105/2015.

Qual o custo do divórcio?

O custo do divórcio vai depender da forma escolhida. Esse custo engloba honorários de advogado, taxas de cartório (se realizado em cartório), e taxas judiciais (caso realizado na Justiça).

Além destes custos, podem existir outros, como gastos com impostos de transmissão de bens ITBI ou ITCMD, a depender de como os bens forem partilhados. O valor dependerá do caso concreto.

O que trata o Divórcio?

Entre os temas que devem ser tratados durante um divórcio estão os relacionados a assuntos como:

·         Decretação do divórcio, que rompe com os vínculos jurídicos, pessoais e sociais que existem em razão do casamento civil;

·         Partilha de bens comuns, de acordo com qual foi o regime de bens escolhido antes do casamento, ou durante ele;

·         Pensão alimentícia para o ex-cônjuge, que poderá ser dispensada pela parte que tem direito, mas então não poderá ser pedida novamente;

·         Manutenção ou retirada do sobrenome do ex-cônjuge, que dependerá da vontade de quem o recebeu de mantê-lo ou retirá-lo, e não de quem “cedeu” o sobrenome. Se quiser mais informações, assista o vídeo explicativo abaixo;

·         Guarda dos filhos menores de idade e , que em caso de os indivíduos não conseguirem entrar em um consenso será decidida pela Justiça;

·         Regularização de visitas, que deve ser fixada mesmo em casos de guarda compartilhada para organizar a rotina de cada membro da família e preservar a convivência familiar;

·         Pensão alimentícia para os filhos, que pode ser acordada pelas partes envolvidas, mas também será avaliada pelo Ministério Público de acordo com os direitos reservados as crianças.

O Que É Partilha De Bens?

A partilha de bens é a divisão dos bens, propriedades, automóveis, aplicações e dinheiro de um casal e poderá variar de acordo com o regime de bens escolhido antes do casamento civil acontecer, ou as mudanças durante a união.

Os principais regimes estabelecidos ao que dois indivíduos se casam são: Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens, Separação de Bens e Separação Obrigatória. Cada um dos itens irá estabelecer determinadas regras do que será de direito de um e outro em um eventual divórcio

Posso Cobrar Aluguel Do Ex Marido/Ex Esposa Que Continuar Morando No Imóvel Do Ex Casal?

A casa de um casal é considerada um bem comum, especialmente dependendo do regime estabelecido ao se casar. Entretanto, ao decidirem por um divórcio onde não podem, conseguem ou desejam vender o imóvel, é comum os casos em que apenas um dos indivíduos permanece no imóvel.

Nesses casos, aquele que se retira do imóvel pode cobrar aluguel daquele que continuou a desfrutar do imóvel. As decisões quanto a essa circunstância podem variar dependendo da situação e do entendimento de cada juiz, tendo diversas variantes que fazem com que não haja um consenso absoluto sobre a decisão.

Quanto Tempo Demora Um Divórcio Judicial?

Se o processo for litigioso e conter apenas o pedido de decretação do divórcio, este durará poucos meses, pois a decretação em si não demora a acontecer. Mas, se o processo envolver pedidos cumulados como partilha de bens, pensão e guarda, estes podem demorar em razão da discussão que paira sobre cada assunto.

O decreto do divórcio pode ser concedido antecipadamente pelo magistrado, no início do processo e sem precisar esperar a resolução de todos os assuntos.

Em média, um processo litigioso que contenha vários assuntos durar em média 1 ano e meio podendo se estender dependendo do caso.

Se o processo de divórcio judicial for consensual, é possível resolver todos os assuntos num único processo e  a partir do momento que ingressamos com a ação, pode demorar de três a seis meses para que tudo seja resolvido. 

28. Quanto Tempo Demora Um Divórcio Extrajudicial?

Quando o divórcio é formalizado em cartório, o chamado divórcio extrajudicial, a escritura pública é lavrada no dia que as partes e os advogados comparecerem no cartório. O que pode demorar alguns dias ou meses, é o período que antecede ao dia da assinatura da escritura, enquanto os advogados negociam as cláusulas, confeccionam a escritura, providenciam a documentação e a expedição das guias para pagamento de custas e eventual impostos, etc. 

Se for um divórcio sem bens e pensão alimentícia, o procedimento é rápido. Pode demorar uma semana, entre a contratação do advogado e a formalização no cartório. 

Porém, quando o casal tem bens a partilhar e o marido, por exemplo, irá pagar pensão à esposa, o casal precisa primeiro entrar num acordo com relação à divisão do patrimônio e ao valor da pensão e somente depois que isto estiver acertado é que partimos para a fase da formalização. 

Após O Divórcio, Quanto Tempo devo esperar para Casar Novamente?

Contanto que todos os trâmites do divórcio tenham sido completamente finalizados, e os laços entre os indivíduos desfeitos, ambas as partes poderão se casar novamente imediatamente sem necessidade de um prazo de espera.

Posso Me Divorciar Mesmo Que Meu Marido/Mulher Não Concorde?

Sim. Mesmo que ambas as partes não estejam de acordo com a decisão de se entrar com o pedido de divórcio ele pode sim ocorrer. Para isso, aquele que deseja se divorciar precisará entrar com um pedido judicial e o divórcio irá acontecer no formato litigioso.