14/11/2023 às 23:02 Direito Imobiliário

Regularização imobiliária, base para a garantia do direito de propriedade

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A regularização imobiliária é um dos aspectos mais importantes para quem deseja não apenas possuir um imóvel, mas também garantir sua valorização e segurança legal. Nesse processo, é fundamental entender que a propriedade regularizada se torna mais atrativa no mercado, potencializando a sua liquidez e valor de revenda. Isso ocorre porque um imóvel regularizado oferece ao potencial comprador a confiança de que não haverá surpresas legais indesejadas.

Contudo, o caminho para a regularização pode ser repleto de complexidades jurídicas. Entraves como a falta de documentação adequada, questões de sucessão e divergências cadastrais são apenas alguns dos desafios que podem surgir. Esses obstáculos exigem uma navegação cuidadosa através do mar de requisitos legais, que se mal administrados, podem diminuir significativamente a atratividade e o valor do imóvel.

Mais do que isso, a regularização imobiliária é a base para a garantia do direito de propriedade. Sem ela, o proprietário pode se encontrar em uma batalha legal para provar sua titularidade ou, em casos extremos, enfrentar a perda do imóvel. A regularização assegura que o direito de propriedade seja incontestável, permitindo ao proprietário exercer todas as faculdades que este direito confere, como vender, alugar ou reformar o imóvel.

Portanto, a regularização é um investimento na proteção e valorização do patrimônio. Ela não é apenas uma questão burocrática, mas um passo estratégico para quem busca segurança, tranquilidade e retorno financeiro no futuro. Com a regularização, o proprietário tem a certeza de que seu imóvel está protegido contra imprevistos e pronto para atender às expectativas de um mercado cada vez mais exigente.

Carla Baldo - Advogada especialista em Direito Civil e Imobiliário - Pós-Graduada em Direito Imobiliário, Pós-Graduada em Processo Civil, Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB - Ribeirão Preto - SP.

14 Nov 2023

Regularização imobiliária, base para a garantia do direito de propriedade

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