A herança de um bem imobiliário é um assunto delicado, especialmente quando envolve o desacordo entre herdeiros sobre a venda da propriedade. Este cenário, embora complexo, é abordado pelo Direito Sucessório com clareza e oferece soluções jurídicas eficazes para resolver tais impasses.

Quando se depara com a resistência de um dos herdeiros na venda de um imóvel herdado, a primeira e mais crucial etapa é buscar a orientação de um advogado especializado em Direito de Sucessões. A expertise legal nessa área é fundamental para navegar pelo complexo terreno das leis de herança e garantir que seus direitos sejam adequadamente protegidos e exercidos.

Após a conclusão do processo de inventário, que é o procedimento legal para determinar a propriedade dos bens deixados pelo falecido, os herdeiros geralmente têm o direito de dividir a herança. No entanto, na prática, a divisão pode não ser tão simples, particularmente quando um dos herdeiros se opõe à venda do imóvel. Nestes casos, as soluções passam pelo âmbito judicial.

Conforme estabelecido pelo Código Civil, mais especificamente no artigo 1.322, em situações onde o bem é indivisível, e não há consenso entre os herdeiros para adjudicá-lo a um só mediante indenização aos demais, a lei preconiza a venda do imóvel e a subsequente divisão do valor arrecadado. Importante destacar que, em tal cenário, os herdeiros têm preferência na aquisição das partes pertencentes aos outros, pelo valor de avaliação. Esta disposição legal assegura uma divisão justa e equitativa da propriedade.

Além disso, a alienação do imóvel é uma forma de extinguir o condomínio, processo este denominado como ação de extinção de condomínio. Através deste meio legal, caso não haja interesse de nenhum dos herdeiros em reter o imóvel, um leilão pode ser organizado para a venda do mesmo, conforme determinação legal.

Em contextos específicos, quando não há consenso sobre a forma de alienação do imóvel, o juiz pode, conforme o artigo 730 do Código de Processo Civil, ordenar que o bem seja alienado em leilão. O imóvel será então arrematado pelo maior lance oferecido, e o valor obtido será distribuído entre os herdeiros, respeitando a proporcionalidade de seus quinhões.

Um aspecto particularmente sensível neste processo é a posição do cônjuge sobrevivente. Independentemente do regime de casamento, o cônjuge sobrevivente possui o direito real de habitação sobre o imóvel que servia de moradia para a família, impedindo assim que os demais herdeiros possam vender ou alugar a propriedade a terceiros. Esta salvaguarda legal garante que o cônjuge não fique em situação de desamparo.

Concluindo, enfrentar a resistência à venda de um imóvel herdado exige não apenas paciência e disposição para buscar um acordo entre todas as partes envolvidas, mas também um entendimento profundo das leis de sucessão e dos meios judiciais disponíveis. Em situações onde o consenso não é viável, a intervenção legal torna-se indispensável para assegurar a justa divisão da herança. Para quem se encontra nesta situação, é imprescindível a consulta a um advogado especializado em direito sucessório, que possa orientar e representar seus interesses de forma eficaz.

Carla Baldo - Advogada especialista em Direito Civil e Imobiliário - Pós-Graduada em Direito Imobiliário, Pós-Graduada em Processo Civil, Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB - Ribeirão Preto - SP.