A questão da transmissão de bens pós-morte, embora complexa, é uma etapa incontornável para aqueles que possuem ativos a serem legados. Este é o cerne do direito sucessório, que engloba a organização e transferência de patrimônio.
Juridicamente, é prudente assegurar a ordenação legal dos seus ativos para facilitar a transferência e mitigar disputas entre potenciais beneficiários, que podem surgir ainda durante a vida do doador. O planejamento sucessório, em seu âmbito jurídico, refere-se ao conjunto de estratégias para a transferência de bens após o falecimento do titular.
Instrumentos como testamentos e holdings familiares são exemplos de mecanismos utilizados no planejamento sucessório, cada qual seguindo as normativas da legislação brasileira sobre heranças, que permite a combinação de diferentes ferramentas para uma sucessão eficaz.
A relevância do planejamento sucessório reside na sua capacidade de prevenir conflitos familiares e assegurar a transmissão ordenada do patrimônio para as gerações futuras, devendo ser iniciado preferencialmente no momento em que se começa a acumular ativos significativos.
Sob a ótica legal, as heranças no Brasil são regidas por normas específicas. Metade dos bens é legalmente destinada aos herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e cônjuges), enquanto a outra metade pode ser alocada conforme o desejo do titular, incluindo beneficiários não consanguíneos ou entidades.
Na ausência de um planejamento sucessório, a totalidade dos bens reverterá para os herdeiros legais. Além disso, um planejamento eficaz pode minimizar a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), variável conforme a legislação estadual.
Entre as vantagens do planejamento sucessório, destacam-se a prevenção de disputas entre herdeiros, a redução de custos associados à transferência de bens, a continuidade de empresas familiares, a proteção do patrimônio contra riscos financeiros e legais, e a otimização fiscal.
Para implementar um planejamento sucessório, é essencial considerar elementos como a composição e distribuição do patrimônio, os herdeiros legais, eventuais pendências judiciais e as diferentes modalidades disponíveis, incluindo holdings familiares, planos de previdência privada, seguros de vida, doações em vida e testamentos.
Cada um desses instrumentos possui características e vantagens específicas, exigindo uma análise multidisciplinar para assegurar a máxima eficácia, agilidade e segurança na transferência patrimonial pós-morte, por isso é necessário um advogado especialista para ajuda-lo a resolver essas questões.
Carla Baldo - Advogada especialista em Direito Civil, Imobiliário e Sucessório - Pós-Graduada em Direito Imobiliário, Pós-Graduada em Processo Civil, Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB - Ribeirão Preto - SP.
